Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, limitou a condenação da empresa ao adicional de hora extra, reformando sentença que determinara à empregadora o pagamento.

Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade

A reclamante, contratada para trabalhar como atendente na empresa de telefonia celular, relatou que a reclamada lhe forneceu, por mera liberalidade, um aparelho para uso pessoal e pagou as contas respectivas, no valor médio de R$150,00.

Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da relatora, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deferiu a motorista de transporte coletivo urbano, que conduzia ônibus equipados com motor dianteiro, diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Banespa é condenado por contratação irregular

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Ajuda de custo. Alimentação. Reflexos.

Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributárias

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram repercussão geral em três Recursos Extraordinários (REs 603397, 603497, 599316) que versam sobre assuntos trabalhistas e tributários.

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Alteração contratual. Majoração das horas diárias de trabalho. Invalidade.

Quer oferecer stock options para reter talentos? Veja o que fazer para não errar

As stock options podem se tornar objeto de litígio trabalhista, especialmente se houver desacordos sobre a concessão, o exercício ou o tratamento dessas opções